1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo FotSquad ou o site relacionado (em conjunto, os “Serviços”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar os Serviços. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
2. Descrição dos Serviços
O FotSquad é uma plataforma digital voltada à organização e gestão de futebol amador e peladas. Os Serviços incluem, entre outras funcionalidades: gestão de grupos e partidas, controle de presença e confirmações, acompanhamento de partidas ao vivo, registro e visualização de estatísticas, recursos de gamificação (como rankings e votação de destaques), bem como o site institucional e de marketing associado ao produto.
As funcionalidades podem ser ampliadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, a critério do controlador, mediante comunicação quando exigido pela legislação aplicável.
3. Elegibilidade
Os Serviços destinam-se a pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade ou mais. Se você tiver menos de 16 anos, somente poderá utilizar os Serviços com o consentimento e a supervisão de um responsável legal.
Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você declara que atende a esses requisitos de idade ou que possui a devida autorização parental ou do responsável legal.
4. Conta de Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades, você poderá precisar criar uma conta. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las corretas ao longo do tempo.
Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar os Serviços de forma lícita, ética e respeitosa. É vedado, entre outras condutas: assediar, ameaçar, discriminar ou ofender outros usuários; manipular, falsificar ou adulterar estatísticas, resultados, votos ou dados de partidas; enviar convites em massa, spam ou comunicações não solicitadas; e utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
O FotSquad reserva-se o direito de investigar violações e de suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
6. Conteúdo do Usuário
Os Serviços permitem que você envie, gere ou compartilhe conteúdo, incluindo, sem limitação, estatísticas de partidas, votos, informações de perfil, fotos e mensagens em grupos (“Conteúdo do Usuário”).
Ao fornecer Conteúdo do Usuário, você concede ao FotSquad uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, armazenar, reproduzir, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária à operação, melhoria e promoção dos Serviços.
Você permanece responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar. Cada grupo ou comunidade pode definir regras adicionais de convivência; o descumprimento dessas regras pode resultar em moderação pelos administradores do grupo ou pelo ${controller}.
7. Pagamentos
Atualmente, o FotSquad não oferece funcionalidades pagas e não processa pagamentos de usuários. Não cobramos taxas de assinatura nem comissões pelo uso das funcionalidades disponibilizadas.
Caso venhamos a introduzir recursos pagos no futuro, informaremos as condições comerciais com antecedência razoável e atualizaremos estes Termos conforme necessário. Qualquer cobrança só ocorrerá após a sua aceitação expressa das novas condições.
8. Propriedade Intelectual
O nome, a marca, o logotipo, a interface, o código, os textos, os designs e demais conteúdos originais do FotSquad são de titularidade do controlador ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Nada nestes Termos confere a você qualquer direito de propriedade sobre os Serviços ou sobre a propriedade intelectual do controlador, salvo a licença limitada e revogável de uso pessoal e não comercial necessária para acessar os Serviços conforme estes Termos.
9. Isenções e Avisos
O FotSquad é uma ferramenta tecnológica de apoio à organização de partidas amadoras. Não somos organizadores, promotores nem responsáveis pelas partidas realizadas fisicamente pelos usuários.
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por disputas entre jogadores ou grupos, lesões ocorridas em campo ou fora dele, problemas com locais de jogo, cancelamentos, atrasos, ou quaisquer eventos que ocorram no ambiente físico das peladas e partidas amadoras.
10. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação aplicável, o FotSquad e seus dirigentes, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos inalienáveis do consumidor previstos na legislação brasileira. Em hipóteses em que a limitação for permitida, a responsabilidade total do controlador ficará limitada ao valor efetivamente pago por você aos Serviços nos doze meses anteriores ao evento — ou, se nenhum valor tiver sido pago, a zero.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelos meios disponibilizados nos Serviços ou mediante contato conosco. O FotSquad pode suspender ou encerrar o acesso à conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, de risco à segurança ou por determinação legal.
O tratamento dos dados pessoais após o encerramento observará a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12. Alterações dos Termos
O FotSquad poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nos Serviços, com indicação da data da última atualização.
Alterações materiais poderão ser comunicadas por meios razoáveis (como aviso no aplicativo ou e-mail, quando disponível). O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o foro da comarca correspondente ao endereço [Endereço a definir], Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de foro privilegiado do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com FotSquad:
E-mail: privacy@fotsquad.com
CNPJ: [CNPJ a definir]
Endereço: [Endereço a definir]